NCM 4907.00.30
NCM 4907.00.30 - Títulos de ações ou de obrigações e títulos semelhantes, convalidados e firmados
Veja a descricao oficial, hierarquia, vigencia e codigos relacionados para classificar produtos com mais seguranca.
4907.00.30
Subitem NCM
Res Gecex 272/2021
Descricao oficial
Títulos de ações ou de obrigações e títulos semelhantes, convalidados e firmados
Codigo4907.00.30
Vigencia inicial01/04/2022
Vigencia finalVigente
Ato legalRes Gecex 272/2021
Resumo pratico do NCM 4907.00.30
Este registro pertence a subitem ncm da Nomenclatura Comum do Mercosul. A descricao oficial deve ser lida junto com os niveis superiores da hierarquia, porque eles ajudam a limitar o tipo de mercadoria, material, uso e forma de apresentacao.
A leitura hierarquica passa por Capitulo 49 (Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.); Subposicao 4907.00 (Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; notas (papéis-moeda); cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes.), ate chegar ao registro 4907.00.30.
Como interpretar o codigo 4907.00.30
O NCM e formado por niveis. Quanto mais digitos, mais especifica fica a classificacao. O codigo final usado em documentos fiscais normalmente tem oito digitos, mas a decisao correta depende da leitura conjunta da descricao oficial e da cadeia hierarquica.
Capitulo
49
Primeiro agrupamento da mercadoria na NCM.
Posicao
4907
Delimita a familia principal do produto.
Subposicao
490700
Refina a classificacao dentro da posicao.
Item
4907003
Detalha caracteristicas especificas da mercadoria.
Subitem
49070030
Nivel final geralmente usado em NF-e, cadastro e comercio exterior.
Hierarquia deste NCM
Quando usar o NCM 4907.00.30
Use este codigo quando a mercadoria se enquadrar exatamente na descricao oficial e na hierarquia acima. Compare materiais, finalidade, composicao e forma de apresentacao antes de cadastrar o produto.
Cuidados fiscais
Classificacao incorreta pode gerar rejeicao de documento fiscal, calculo tributario errado e risco em operacoes de comercio exterior. Valide com profissional habilitado quando houver duvida.
Busca relacionada
Pesquise por nomes populares, sinonimos, materia-prima ou codigo parcial para comparar alternativas proximas na base NCM vigente.
Buscar semelhantesAnalise para classificacao
Compare a descricao do produto com a descricao oficial e com os niveis superiores antes de escolher o codigo.
Use termos tecnicos do produto, como material, funcao, tecnologia, composicao e forma de apresentacao, para confirmar alternativas proximas.
Este registro esta no nivel de subitem, portanto e candidato a uso operacional quando a mercadoria corresponder exatamente a descricao.
O capitulo de referencia e 49 - Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas..
Checklist antes de usar este NCM
Este e um subitem de oito digitos, mas ainda exige validacao com a mercadoria real.
Compare a descricao oficial com a composicao real do produto.
Confira se a finalidade principal da mercadoria corresponde a hierarquia do codigo.
Verifique se existem subcodigos ou NCMs proximos mais especificos.
Perguntas frequentes
Este codigo pode ser usado diretamente na nota fiscal?
Sim, este registro tem oito digitos e representa um subitem NCM. Mesmo assim, confirme se a mercadoria corresponde exatamente a descricao e a hierarquia.
Por que existem NCMs parecidos?
Produtos semelhantes podem mudar de classificacao por material, composicao, funcao principal, acabamento, embalagem, tecnologia ou uso. Por isso a comparacao com codigos proximos e importante.
A Nortfly substitui uma consulta fiscal formal?
Nao. A Nortfly organiza a base oficial e ajuda na pesquisa, mas a decisao fiscal deve considerar o produto real, documentos tecnicos e orientacao profissional quando houver risco tributario.