NCM 3003.90.55

NCM 3003.90.55 - Paracetamol; bromoprida

Veja a descricao oficial, hierarquia, vigencia e codigos relacionados para classificar produtos com mais seguranca.

3003.90.55 Subitem NCM Res Camex 272/2021

Descricao oficial

Paracetamol; bromoprida

Codigo3003.90.55
Vigencia inicial01/04/2022
Vigencia finalVigente
Ato legalRes Camex 272/2021

Resumo pratico do NCM 3003.90.55

Este registro pertence a subitem ncm da Nomenclatura Comum do Mercosul. A descricao oficial deve ser lida junto com os niveis superiores da hierarquia, porque eles ajudam a limitar o tipo de mercadoria, material, uso e forma de apresentacao.

A leitura hierarquica passa por Capitulo 30 (Produtos farmacêuticos.); Posicao 30.03 (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho.); Item 3003.90.5 (Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.4), ate chegar ao registro 3003.90.55.

ncm finalparacetamolbromoprida

Como interpretar o codigo 3003.90.55

O NCM e formado por niveis. Quanto mais digitos, mais especifica fica a classificacao. O codigo final usado em documentos fiscais normalmente tem oito digitos, mas a decisao correta depende da leitura conjunta da descricao oficial e da cadeia hierarquica.

Capitulo 30 Primeiro agrupamento da mercadoria na NCM.
Posicao 3003 Delimita a familia principal do produto.
Subposicao 300390 Refina a classificacao dentro da posicao.
Item 3003905 Detalha caracteristicas especificas da mercadoria.
Subitem 30039055 Nivel final geralmente usado em NF-e, cadastro e comercio exterior.

Hierarquia deste NCM

Quando usar o NCM 3003.90.55

Use este codigo quando a mercadoria se enquadrar exatamente na descricao oficial e na hierarquia acima. Compare materiais, finalidade, composicao e forma de apresentacao antes de cadastrar o produto.

Cuidados fiscais

Classificacao incorreta pode gerar rejeicao de documento fiscal, calculo tributario errado e risco em operacoes de comercio exterior. Valide com profissional habilitado quando houver duvida.

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Pesquise por nomes populares, sinonimos, materia-prima ou codigo parcial para comparar alternativas proximas na base NCM vigente.

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Analise para classificacao

Compare a descricao do produto com a descricao oficial e com os niveis superiores antes de escolher o codigo.
Use termos tecnicos do produto, como material, funcao, tecnologia, composicao e forma de apresentacao, para confirmar alternativas proximas.
Este registro esta no nivel de subitem, portanto e candidato a uso operacional quando a mercadoria corresponder exatamente a descricao.
O capitulo de referencia e 30 - Produtos farmacêuticos..

Checklist antes de usar este NCM

Este e um subitem de oito digitos, mas ainda exige validacao com a mercadoria real.
Compare a descricao oficial com a composicao real do produto.
Confira se a finalidade principal da mercadoria corresponde a hierarquia do codigo.
Verifique se existem subcodigos ou NCMs proximos mais especificos.

Perguntas frequentes

Este codigo pode ser usado diretamente na nota fiscal?

Sim, este registro tem oito digitos e representa um subitem NCM. Mesmo assim, confirme se a mercadoria corresponde exatamente a descricao e a hierarquia.

Por que existem NCMs parecidos?

Produtos semelhantes podem mudar de classificacao por material, composicao, funcao principal, acabamento, embalagem, tecnologia ou uso. Por isso a comparacao com codigos proximos e importante.

A Nortfly substitui uma consulta fiscal formal?

Nao. A Nortfly organiza a base oficial e ajuda na pesquisa, mas a decisao fiscal deve considerar o produto real, documentos tecnicos e orientacao profissional quando houver risco tributario.

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