NCM 03
NCM 03 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
Veja a descricao oficial, hierarquia, vigencia e codigos relacionados para classificar produtos com mais seguranca.
03
Capitulo
Res Camex 272/2021
Descricao oficial
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
Codigo03
Vigencia inicial01/04/2022
Vigencia finalVigente
Ato legalRes Camex 272/2021
Resumo pratico do NCM 03
Este registro pertence a capitulo da Nomenclatura Comum do Mercosul. A descricao oficial deve ser lida junto com os niveis superiores da hierarquia, porque eles ajudam a limitar o tipo de mercadoria, material, uso e forma de apresentacao.
Como interpretar o codigo 03
O NCM e formado por niveis. Quanto mais digitos, mais especifica fica a classificacao. O codigo final usado em documentos fiscais normalmente tem oito digitos, mas a decisao correta depende da leitura conjunta da descricao oficial e da cadeia hierarquica.
Capitulo
03
Primeiro agrupamento da mercadoria na NCM.
Subcodigos relacionados
Quando usar o NCM 03
Use este codigo quando a mercadoria se enquadrar exatamente na descricao oficial e na hierarquia acima. Compare materiais, finalidade, composicao e forma de apresentacao antes de cadastrar o produto.
Cuidados fiscais
Classificacao incorreta pode gerar rejeicao de documento fiscal, calculo tributario errado e risco em operacoes de comercio exterior. Valide com profissional habilitado quando houver duvida.
Busca relacionada
Pesquise por nomes populares, sinonimos, materia-prima ou codigo parcial para comparar alternativas proximas na base NCM vigente.
Buscar semelhantesAnalise para classificacao
Compare a descricao do produto com a descricao oficial e com os niveis superiores antes de escolher o codigo.
Use termos tecnicos do produto, como material, funcao, tecnologia, composicao e forma de apresentacao, para confirmar alternativas proximas.
Este registro ainda e uma categoria intermediaria; navegue pelos subcodigos para chegar ao NCM final de oito digitos.
Existem subcodigos abaixo deste registro, o que indica que a escolha final pode depender de detalhe adicional do produto.
Como a descricao menciona "outros", confirme se nao existe classificacao mais especifica para a mercadoria.
Checklist antes de usar este NCM
Este registro nao e um subitem de oito digitos; procure o NCM final relacionado antes de emitir documentos fiscais.
Compare a descricao oficial com a composicao real do produto.
Confira se a finalidade principal da mercadoria corresponde a hierarquia do codigo.
Verifique se existem subcodigos ou NCMs proximos mais especificos.
Descricoes como "outros" costumam exigir atencao extra, porque podem ser usadas apenas quando nao houver codigo mais especifico.
Perguntas frequentes
Este codigo pode ser usado diretamente na nota fiscal?
Este registro faz parte da hierarquia da NCM. Para nota fiscal, normalmente e necessario chegar ao subitem de oito digitos relacionado.
Por que existem NCMs parecidos?
Produtos semelhantes podem mudar de classificacao por material, composicao, funcao principal, acabamento, embalagem, tecnologia ou uso. Por isso a comparacao com codigos proximos e importante.
A Nortfly substitui uma consulta fiscal formal?
Nao. A Nortfly organiza a base oficial e ajuda na pesquisa, mas a decisao fiscal deve considerar o produto real, documentos tecnicos e orientacao profissional quando houver risco tributario.